Questão 2477588

2477588 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Professor Substituto - Pedagogia
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Segundo Sonia Kramer (1999), a expressão "educação infantil" foi cunhada a partir das discussões em torno da Constituinte de 1988 e da LDB de 1996. Creches e pré-escolas são modalidades de educação infantil a que todas as crianças de 0 a 5 anos têm direito. Sobre estas modalidades, é correto afirmar.

A Educação Infantil, apesar de um direito de todas as crianças, não faz parte da Educação Básica Obrigatória do país, tendo sua oferta facultativa aos municípios de acordo com a receita de cada unidade administrativa.

A creche compreende um período de educação informal para crianças de 0 a 3 anos, podendo ser oferecida em residências ou agrupamento de pais, enquanto a pré-escola já está inserida na Educação Básica.

A creche compreende o espaço para crianças de 0 a 3 anos e pré-escola para crianças de 4 a 5 anos, de meio período ou horário integral, cuja responsabilidade é ou deveria ser assumida pela instância educacional pública.

A partir da LDB de 1996, as creches passam a ser obrigatórias, mas de responsabilidade dos pais, enquanto a pré-escola é obrigatória de responsabilidade dos Estados e municípios.

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