No que diz respeito à organização da educação nacional, julgue as afirmativas:

I É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

II Os Estados e o Distrito Federal incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

III Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem, dentre outros previstos em lei, as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

IV A Lei nº. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) classifica as instituições privadas de ensino em particulares em sentido estrito, comunitárias, confessionais e filantrópicas.

V Embora os estabelecimentos de ensino devam informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, não estão obrigados a notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

Está (ão) correta (s) a (s) afirmativa (s)