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Respondida
2406806
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Técnico Judiciário - Escrevente
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
É um direito constitucional do trabalhador doméstico:
A
seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
B
fundo de garantia do tempo de serviço.
C
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
D
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
E
licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
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