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Respondida
1172022
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-1
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 8.429/1992: LIA
Paulo, servidor público federal, deixou de praticar, deliberadamente, ato de ofício que era de sua competência. A referida conduta
A
poderá caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que comprovado que o servidor auferiu vantagem indevida para a sua prática.
B
configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os Princípios da Administração pública, passível da aplicação da pena de perda da função pública.
C
não configura ato de improbidade administrativa, sendo passível, contudo, punição disciplinar.
D
não configura ato de improbidade administrativa, salvo se comprovado, cumulativamente, enriquecimento ilícito e dano ao erário.
E
configura ato de improbidade administrativa, passível de aplicação de pena de multa, exclusivamente.
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