Questão 634094

634094 Ano: 2019
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: IADES
Orgão: BRB

Provas:

Engenheiro de Segurança do Trabalho
Provas ×

LegislaçãoLegislação Trabalhista
OIT: Convenções da Organização Mundial do Trabalho
Sistema de Saúde BrasileiraPNSST: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto n° 7.602/2011 instituiu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) visando atender aos princípios da Convenção no 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto n° 1.254/1994. Nela, constam atribuições e princípios básicos a respeito do tema. Com relação a isso, assinale a alternativa correta.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sem prejuízo da participação de instituições que atuem na área, é responsável pela implementação e execução da PNSST.

Sua gestão cabe ao MTE conjuntamente com o Ministério da Previdência Social (MPS).

Na sua gestão, está prevista, entre outros temas, a sua revisão periódica, o estabelecimento de mecanismos de validação e de controle social e a elaboração, o acompanhamento e a revisão periódica do PNSST.

Compete ao MPS definir, em conjunto com as secretarias de saúde de estados e municípios, normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador a serem desenvolvidas no Sistema Único de Saúde .

Têm como princípio a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação e como órgão responsável pela sua implementação o MTE.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Engenheiro de Segurança do Trabalho

60 Questões

Provas

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Acesse sua Conta

Crie uma Conta