Padronizar, normatizar e equalizar as normas técnicas relacionadas, exclusivamente, à distribuição dos alimentos.

Levantar dados e realizar pesquisas sobre os produtos mais consumidos pelos cidadãos.

Priorizar a realização de pesquisas científicas sobre melhoramento genético nos alimentos.

Eliminar, reduzir ou evitar riscos que estão associados ao consumo de alimentos.