direta e autarquias, dispensada a exigência do procedimento para empresas públicas e sociedades de economia mista.

direta e Indireta, excluídas as sociedades de economia mista e as fundações de direito público.

direta e Indireta, incluídas as empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, não obstante estas possam adotar procedimento próprio para tanto, observados os princípios da Administração Pública.

direta, exclusivamente, dispensado o procedimento para as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.

direta e, nos casos de órgãos da Administração indireta, somente quando for aplicável o procedimento sob a modalidade de concorrência.