- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Julgue os itens que se seguem, de acordo com os termos da Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Para efeito de concessão do benefício da prestação continuada, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
