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Respondida
601694
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Campinas-SP
Provas:
Técnico de Agrimensura
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano
Arts. 1º a 3º: Disposições Preliminares
Todo projeto de loteamento deve seguir seu ordenamento jurídico. Assinale a alternativa correta para a legislação federal que baliza projetos de loteamentos.
A
Lei n° 10.267/2001.
B
Lei n° 6.015/73.
C
Lei n° 6.766/79.
D
Lei n° 4.504/64.
E
Lei n° 6.938/81.
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