Questão 191127

191127 Ano: 2014
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

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Rio de Janeiro-RJ

Em eleição realizada para Defensor Público Geral, foi elaborada a seguinte lista tríplice, em ordem decrescente de votação: Maria Octaviana, Joaquim Augusto e Vera Lúcia. A referida lista foi enviada ao Governador do Estado. Nesse caso

o Governador do Estado deverá nomear a Defensora Pública Maria Octaviana, por ter sido a mais votada.

os Defensores Públicos Joaquim Augusto e Vera Lucia serão nomeados pelo Governador do Estado, respectivamente, 1º e 2º Subdefensores Públicos.

caso o Governador do Estado não efetive a nomeação no prazo de 15 dias, será investida no cargo a Defensora Pública Maria Octaviana.

o Governador do Estado deverá submeter à sabatina da Assembleia Legislativa os Defensores Públicos escolhidos.

o Governador do Estado deverá nomear o Defensor Público Joaquim Augusto, por ser o mais antigo na carreira.

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