planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os Serviços de Saúde e gerir os serviços de Segurança Pública

executar os Serviços de Vigilância Sanitária, Epidemiológica, alimentação e nutrição e saneamento básico

estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, serviços e substâncias

definir e coordenar o Sistema de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e redes de laboratórios de Saúde Pública

identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade