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Respondida
560379
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBADE
Orgão:
Câm. Porto Velho-RO
Provas:
Analista Jurídico
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Súmula Vinculante
Controle de Constitucionalidade
Com relação à Súmula Vinculante, incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n° 45, de 2004, é correto afirmar que:
A
será editada pelo Superior Tribunal de Justiça
B
tem efeito vinculante restrito aos órgãos do Poder Judiciário.
C
será editada mediante decisão de maioria absoluta dos membros do tribunal.
D
antes de sua edição deve ter havido reiteradas decisões sobre matéria constitucional.
E
não poderá ser cancelada.
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