Magna Concursos
2369925 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
A respeito das disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue o seguinte item.
Considere que, no curso de determinada locação predial urbana, as prestações tenham se tornado excessivamente onerosas para o locatário. Nessa situação, este poderá requerer judicialmente a revisão das cláusulas contratuais, com fulcro nas disposições insertas no código de defesa do consumidor.
 

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Especialista da ANCINE - Direito

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