A Lei n° 8.080/1990 tem por objetivo regular em todo território nacional as ações e serviços de saúde e dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Em seu art. 6°, estabelece "campo de atuação do sistema único de saúde".

Aponte a alternativa que não faz parte do campo de atuação do SUS.