A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.