- Descentralização Orçamentária e FinanceiraDescentralização de Créditos Orçamentários
- Leis Orçamentárias
- Programação e Execução Orçamentária e Financeira
- Orçamento Público
O instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União é denominado: