a periodicidade de exames médicos para trabalhadores quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, quando sem nenhum tipo de doença, é a cada dois anos.

a periodicidade de exames médicos para trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade, quando sem nenhum tipo de doença, é anual.

para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em 2 (duas) vias: a primeira via ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador e a segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador.

o exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado na segunda semana da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, por motivo de doença acidente, ou parto.

o exame médico de mudança de função será obrigatoriamente realizado depois da data da mudança.