Magna Concursos
1353661 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEC
Orgão: Pref. Palmeira-PR
Provas:

De acordo com a lei que dispõe sobre a instituição do Código de Posturas do Município de Palmeira, Lei Municipal n.º 2.274/2003, marque verdadeiro (V) ou falso (F) para as afirmações a seguir:

( ) Os estabelecimentos industriais, comerciais ou de prestação de serviços poderão funcionar no Município de Palmeira sem prévia licença, podendo esta ser solicitada posteriormente à abertura do estabelecimento.

( ) Para efeito de fiscalização, a direção do estabelecimento licenciado manterá o alvará de localização em lugar visível e o exibirá à autoridade competente sempre que esta o exigir.

( ) Para solicitar o licenciamento o estabelecimento deverá especificar com clareza, em requerimento, (i) o nome do proprietário, ou proprietários e a razão social; (ii) o ramo de atividade; e (iii) o local em que o requerente pretende exercer a atividade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

40 Questões