O transporte coletivo de trabalhadores deve ter autorização prévia da autoridade competente, devendo o condutor mantê-la no veículo.

A condução do veículo deve ser feita por condutor habilitado para o transporte coletivo de passageiros.

O transporte coletivo dos trabalhadores em veículos automotores dentro do canteiro ou fora dele deve observar as normas de segurança vigentes.

O transporte coletivo dos trabalhadores deve ser feito através de meios de transporte com capacidade de transportar até 50 (cincoenta) trabalhadores.

A utilização de veículos a título precário para transporte de passageiros somente será permitida em vias que não apresentem condições de tráfego para ônibus.