Magna Concursos
1972347 Ano: 2021
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.

No âmbito do TCDF, as partes poderão, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído nos autos, ainda que não seja advogado, produzir sustentação oral. Essa faculdade processual, no entanto, não poderá ser exercida quando a Corte estiver apreciando processo de consulta.

 

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