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Respondida
2531925
Ano:
2016
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FADESP
Orgão:
PM-PA
Provas:
Soldado
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos
O Pacto de São José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, cria o chamado Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Sobre isso, pode-se afirmar que
A
determina que os órgãos de monitoramento do cumprimento das obrigações contidas são a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos.
B
do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos fazem parte todos os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos.
C
a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode emitir Opiniões Consultivas, com a finalidade de auxiliar os Estados na interpretação das obrigações previstas no Pacto de São José da Costa Rica.
D
compete à Corte Interamericana de Direitos Humanos receber e processar as denúncias sobre as violações dos direitos contidos no Pacto de São José da Costa Rica, que são encaminhadas pelos Estados e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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