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Respondida
554507
Ano:
2014
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
UFAL
Orgão:
UNCISAL
Provas:
Técnico de Enfermagem - Assistência à Saúde
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SUS
Lei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Qual a alternativa que se refere a Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990?
A
As funções de membro do Conselho Nacional de Saúde não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício relevante serviço público.
B
Em cada esfera de governo, os recursos provenientes de taxas e multas aplicadas pela vigilância sanitária deverão ser alocados no respectivo Fundo de Saúde.
C
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.
D
As conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
E
O Presidente do Conselho Nacional de Saúde será eleito, entre os conselheiros titulares, em escrutínio secreto, na reunião em que tomarem posse os novos membros, votantes somente os membros titulares.
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