Questão 441778

441778 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ

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ANATEL

REGULAÇÃO

As agências regulatórias criadas recentemente no Brasil têm várias características similares e algumas divergentes. Entre estas encontram-se a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). De acordo com essas considerações, responda à questão:

Quanto à questão da estabilidade da diretoria, é correto afirmar que nas três agências:

o mandato é fixo e há critérios rígidos de exoneração de diretores;

o mandato é fixo, mas apenas na Aneel e na ANATEL há critérios rígidos de exoneração de diretores;

há critérios rígidos de exoneração de diretores, mas apenas na ANATEL e na Aneel o mandato é fixo;

o mandato é fixo, mas apenas na ANATEL há critérios rígidos de exoneração de diretores;

há critérios rígidos de exoneração de diretores, mas apenas na Aneel o mandato é fixo.

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