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Respondida
1040128
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
ESAF
Orgão:
CGU
Provas:
Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Ação Popular
Em relação à ação popular, assinale a afirmativa falsa.
A
É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.
B
A ação popular será proposta, também, contra os beneficiários do ato impugnado.
C
A pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de ação popular, poderá, a juízo de seu representante, atuar ao lado do autor ou defender o ato impugnado, desde que assim recomende o interesse público.
D
O Ministério Público acompanhará a ação, sendo-lhe vedado assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.
E
Serão réus na ação popular as autoridades que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado.
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