Questão 3939715

3939715 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano
Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais

Sobre os requisitos para a definição de lote, assinale a alternativa correta:

Lote é o terreno servido de infraestrutura básica, independentemente dos índices urbanísticos estabelecidos no plano diretor ou lei municipal.

Lote é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

Lote é o terreno destinado exclusivamente à edificação residencial, com área mínima de 125 m².

Lote é qualquer terreno inserido em zona urbana, ainda que sem infraestrutura básica.

Lote é a unidade resultante de loteamento ou desmembramento, com área mínima fixada pela lei federal em 100 m².

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