- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada em 2009 pelo Conselho Nacional de Assistência Social, são serviços de proteção especial de média complexidade, EXCETO