Magna Concursos
3731737 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itatiba-SP
Provas:
O § 3º do art. 54 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que “compete ao poder público ___________ no Ensino Fundamental, ___________ e ___________”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto citado.
 

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