É direito do profissional da enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

A inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorre o exercício profissional, é optativa, ficando ao encargo do profissional a decisão pela inscrição.

É proibido ao profissional da enfermagem apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, ficando exposto às penalidades previstas em lei.

É permitido prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional, mesmo quando não se tratar de casos de emergência, desde que devidamente registrados.

São consideradas infrações éticas graves as que ofendem a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade.