o Ministério Público somente será ouvido no con?ito de competência quando atuar, na causa correspondente, como parte ou ?scal da lei.

a incompetência relativa deve ser conhecida de ofício pelo juiz em qualquer grau de jurisdição.

a ação fundada em direito real sobre bens móveis deverá ser proposta, em regra, no foro do domicílio em que se encontra a coisa.

é competente o foro do domicílio ou residência do alimentante para a ação em que se pedem alimentos. Esse juízo será competente para julgar ação de revisão dos alimentos, em decorrência de conexão entre os feitos.

caso o juiz da causa principal tenha competência em razão da matéria ou funcional para conhecer a ação acessória, ele é competente para julgar, também, a ação declaratória incidente e a reconvenção.