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Respondida
1095884
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz Substituto
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Direitos Políticos
Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir, entre outras condições,
A
domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
B
domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, ressalvado o caso de transferência ou remoção de servidor público ou de membro de sua família.
C
filiação deferida pelo partido no mínimo um ano antes da data da eleição, caso o estatuto partidário não estabeleça prazo inferior.
D
domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, seis meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
E
domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição.
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