- Questões e processos incidentesRestituição de coisas apreendidas
- Das Questões e Processos Incidentes
Após busca e apreensão determinada pela Justiça, terceiro alega
a propriedade de determinado bem que não mais interessava ao
processo. Por outro lado, o réu alega que o bem é de sua
propriedade. Seguro da propriedade do bem, o terceiro pretende
recuperá-lo de imediato, apesar de em curso ação penal e da
argumentação do réu.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que o terceiro:
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que o terceiro:
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