Nos casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque: embarque não realizado por motivo de segurança operacional e troca de aeronave (não incluindo aqui o overbooking), o passageiro que comparecer para embarque tem direito à assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação.

A partir de 1 hora, contada do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer comunicação (internet, telefonemas etc).

A partir de 2 horas, contadas do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer alimentação (voucher, lanche, bebidas etc).

A partir de 4 horas, contadas do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.