- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcesso
- Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoDo Provimento
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse é de até quantos dias?
