Questão 1207605

1207605 Ano: 2016
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

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Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico
Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE

Acerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.

A concorrência com abuso de poder ocorre mediante violação do segredo de empresa ou mediante publicidade enganosa, ensejando responsabilização administrativa objetiva.

A expressão mercado relevante refere-se à importância econômica da atividade analisada.

Se houver condenação por crime de concorrência desleal genérica, haverá necessariamente condenação à reparação por danos na esfera cível, pelos mesmos fatos.

A concorrência desleal é reprimida nas esferas civil, penal e administrativa.

Constitui crime de concorrência desleal imitar expressão de propaganda alheia, de modo a criar confusão entre os produtos, estando o agente sujeito a pena de detenção.

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