Magna Concursos
352125 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
Provas:
O Art. 208 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006; quanto ao dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
 

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