É considerado ausente o policial militar que, por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, deixar de comparecer à sua Organização Policial Militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento.

O policial militar que permanecer como desertor por mais de 30 (trinta) dias será oficialmente considerado extraviado.

O policial militar é considerado desertor nos casos previstos na Legislação Penal Militar.

É considerado desaparecido o policial militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 08 (oito) dias.

É ainda considerado ausente o policial militar que, por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, ausentar-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do local onde deve permanecer.