- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de Tributar
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalImpostos dos Municípios
Considerando que, em razão de obra pública levada a efeito pela União, no valor de R$ 2.000.000,00, haja a valorização de imóveis localizados em adjacências, julgue os itens seguintes, acerca do Sistema Tributário Nacional (STN).
A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo.
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