Questão 340892

340892 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA

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Promotor de Justiça
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Lei 8.429/1992: LIA

Assinale a afirmação correta:

Apenas o agente público é considerado sujeito ativo perante a lei de improbidade administrativa.

Para fins da lei de improbidade administrativa, agente público é todo aquele que exerce, apenas em caráter de permanência e com remuneração, função em empresa pública.

A vitaliciedade impede a aplicação das sanções previstas na lei improbidade administrativa ao Conselheiro do Tribunal de Contas.

Os agentes políticos, os servidores públicos, os militares e os particulares que colaboram espontaneamente com o Poder Público podem praticar atos de improbidade administrativa.

Nem todas as categorias de servidores públicos podem se enquadrar como sujeito ativo da improbidade administrativa.

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