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Respondida
3701361
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-RS
Provas:
Defensor Público
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Quanto ao direito de igualdade é
INCORRETO
:
A
Cláusulas de barreira em concurso público, desde que baseadas em critérios objetivos e meritórios, não violam o princípio da isonomia.
B
O STF entendeu que a tese da legítima defesa da honra viola a igualdade e a dignidade da pessoa humana.
C
O STF, em decisão cautelar na ADPF 527, determinou que presas transexuais femininas cumpram pena em estabelecimento próprio e reservado, separado de todos os demais presos.
D
Desde a Constituição de 1946 o STF destacou que o princípio da igualdade perante a lei era também aplicável ao legislador.
E
No julgamento da ADI 5668, o STF decidiu que escolas públicas e privadas têm a obrigação de combater discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual.
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