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Respondida
1191995
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
FUJB
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Promotor de Justiça
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MPE-RJ
LC 106/2003: Lei Orgânica MPE-RJ
MPE-RJ
Legislação do MPE-RJ
No que diz respeito à estrutura administrativa e organizacional da instituição e ao estatuto dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,é correto afirmar que:
A
oCorregedor-GeraldoMinistérioPúblicointegra,comomembro nato,oÓrgãoEspecialdoColégiodeProcuradoresdeJustiçaeo ConselhoSuperiordoMinistérioPúblico,semdireitoavoto;
B
o Conselho Superior do Ministério Público integra a Administração Superior doMinistério Público, sendo, porém, vedadasuaatuaçãocomoórgãodeexecução;
C
compete, exclusivamente, à composição plena do Colégio de ProcuradoresdeJustiçaproporaoPoderLegislativoadestituição doProcurador-GeraldeJustiça;
D
o Procurador-Geral de Justiça não possui competência para dirimirosconflitosdeatribuiçõesentremembrosdoMinistério Público,designandoquemdevaoficiarnofeito;
E
o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor- Geral do Ministério Público, pelos 10 (dez) Procuradores de Justiçamaisantigosnacarreiraeporoutros10(dez)Procuradores deJustiçaeleitospeloColégiodeProcuradoresdeJustiça.
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