Questão 135622

135622 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Defesa do Consumidor Em Juízo
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Prescrição e decadência
Da Defesa do Consumidor em JuízoTutela Processual do Consumidor

Com base no Código de Defesa do Consumidor, é incorreto afirmar:

No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade.

Tratando-se de vício oculto, o prazo prescricional inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por esse Código, são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.

A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Leigo

80 Questões

Provas

Juiz Leigo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta