De acordo com a Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, constitui atribuição mínima do médico:
De acordo com a Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, constitui atribuição mínima do médico: