Questão 931770

931770 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estágio - Direito
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisGarantias e Vedações

Conforme previsão constitucional, é vedado aos juízes

exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função.

receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo, salvo as decorrentes do próprio exercício.

exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, evitando o tráfico de influência.

dedicar-se à atividade político-partidária.

receber, a qualquer título ou pretexto e, sem exceção, contribuições de pessoas físicas, o que interferiria no livre convencimento no momento de decidir.

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