Questão 2115322

2115322 Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC

Provas:

A propósito do Conselho da Magistratura, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estatui que o órgão

é composto por seis desembargadores, eleitos por todos os membros da magistratura estadual.

tem competência para julgar as ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais, em face da Constituição Estadual.

é presidido pelo corregedor-geral da Justiça.

pode emitir súmulas para uniformização da jurisprudência do Judiciário Estadual.

tem função regulamentadora e disciplinar das atividades judicial e extrajudicial.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta