Questão 226784

226784 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Provas:

Auxiliar Administrativo (Santo Antônio do Descoberto)
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Aspectos Constitucionais

Marque a assertiva incorreta:

Conforme o art. 129 da Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público:

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei

zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia

promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas

conduzir, com exclusividade, todas as investigações relacionadas a atos de improbidade administrativa e crimes de corrupção

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