Magna Concursos
2020171 Ano: 2022
Disciplina: Veterinária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-MA

Com referência ao disposto na Lei n.o 9.605/1998 e na Lei n.º 7.889/1989, julgue o item a seguir.

A infração à legislação referente aos produtos de origem animal poderá sujeitar o autor, além de outras, à pena de advertência, quando ele for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé.

 

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