Conforme a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, sobre os veículos especialmente destinados à condução de escolares, analisar a sentença abaixo:

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se registro como veículo de passageiros (1ª parte). É facultativa a pintura de faixa horizontal com o dístico ESCOLAR na extensão das partes laterais e traseira da carroçaria (2ª parte).

A sentença está: