Questão 1980189

1980189 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção ContratualContratos de Adesão

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão

não permite a supressão do direito do consumidor de discutir ou modificar substancialmente o conteúdo de cada uma das suas cláusulas.

perde essa natureza mediante a inserção, no formulário, de cláusula nova, resultante de discussão com o consumidor.

admite cláusula resolutória.

deve ser redigido em termos claros e com caracteres de qualquer tamanho de fonte, desde que ostensivos e legíveis, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

não admite cláusulas que impliquem limitação de direito do consumidor.

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