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71651 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos princípios processuais aplicáveis ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após o encerramento de uma audiência de instrução, na qual foram produzidas importantes provas orais, o magistrado informou que a sentença seria prolatada no trigésimo dia após aquela data. Na semana seguinte, no entanto, o advogado de um dos litigantes apurou que o magistrado que presidiu a audiência fora promovido ao tribunal e que a sentença, em razão disso, seria proferida por outro juiz. Por considerar que isso traria prejuízos a seu cliente, relativamente à valoração da prova produzida, o advogado peticionou àquele juízo, requerendo a aplicação do princípio da identidade física do juiz e o imediato julgamento da lide. Nessa situação, para evitar eventual nulidade processual, a sentença deverá ser efetivamente proferida pelo juiz que presidiu a instrução.
Questão Desatualizada

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Procurador do Estado

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