O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são órgãos facilitadores do exercício da profissão de Enfermeiro e dos demais profissionais compreendidos nos serviços hospitalares.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem, constituem, em seu conjunto, uma autarquia, vinculados ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

O Conselho Regional de Enfermagem terá jurisdição em todo território nacional e sede na Capital da República.

Haverá um Conselho Federal em cada Estado ou Território com sede na respectiva capital e no Distrito Federal.